Termos de Uso

Aceitação dos termos

Ao acessar, utilizar ou interagir com a plataforma Risenglish — incluindo o site, painel de alunos, área de professores e demais funcionalidades — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O uso continuado do serviço implica na aceitação plena das condições aqui estabelecidas.

Descrição do serviço

A Risenglish oferece uma plataforma educacional voltada ao ensino da língua inglesa, com as seguintes funcionalidades:

• Aulas online ao vivo e/ou gravadas, conforme a modalidade contratada;
• Materiais didáticos, exercícios e conteúdos complementares;
• Acompanhamento pedagógico individualizado;
• Agendamento de aulas e gestão de cronograma;
• Comunicação entre alunos e professores via plataforma.

O serviço é prestado no ambiente digital da Risenglish e pode ser acessado por meio de dispositivos com conexão à internet.

Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, é necessário realizar um cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. São requisitos para o cadastro:

• Fornecer nome completo, e-mail válido e criar uma senha segura;
• Responsáveis por menores devem fornecer seus próprios dados no cadastro;
• Manter os dados de acesso em sigilo, não compartilhando sua senha com terceiros;
• Notificar imediatamente a Risenglish sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Risenglish reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam a estes requisitos ou que apresentem informações falsas ou incompletas.

Responsabilidades do usuário

O usuário da plataforma Risenglish compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e responsável, respeitando os demais usuários e a equipe;
• Não compartilhar seu login e senha com terceiros, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar a Risenglish ou terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem autorização;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos disponibilizados na plataforma sem autorização expressa.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Risenglish — incluindo, mas não se limitando a: textos, vídeos, áudios, imagens, logotipos, design, interface, metodologias, planos de aula, exercícios e materiais didáticos — são de propriedade exclusiva da Risenglish ou de seus parceiros e licenciantes.

Estes conteúdos são protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos, apenas uma licença de uso pessoal e intransferível durante o período de sua matrícula ou acesso.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Risenglish;
• O material disponibilizado é para uso exclusivamente educacional e pessoal do aluno;
• Qualquer violação da propriedade intelectual poderá ser punida nos termos da lei.

Privacidade e dados pessoais

A Risenglish trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a nossa Política de Privacidade.

• Coletamos e utilizamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço educacional;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários;
• Os dados são armazenados com segurança e acesso restrito;
• O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão a qualquer momento.

Recomendamos a leitura atenta da nossa Política de Privacidade para compreender como seus dados são tratados.

Disponibilidade do serviço

A Risenglish se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua e com qualidade. No entanto, reconhecemos que:

• Podem ocorrer eventuais indisponibilidades por motivos de manutenção programada ou emergencial;
• Fatores externos, como problemas de conexão com a internet, podem afetar a experiência do usuário;
• Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de equipamentos ou serviços de terceiros.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários. A Risenglish não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da indisponibilidade temporária do serviço.

Conduta proibida

O usuário concorda em não utilizar a plataforma para quaisquer das seguintes finalidades ou comportamentos:

• Praticar atos ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou inadequado;
• Interferir no funcionamento da plataforma, tentar acessar áreas restritas ou violar a segurança do sistema;
• Utilizar a plataforma para enviar spam ou conteúdo não solicitado;
• Copiar, reproduzir ou distribuir os conteúdos da plataforma sem autorização;
• Criar múltiplas contas ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados;
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar a imagem ou os interesses da Risenglish.

A violação dessas condutas poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Suspensão e cancelamento

A Risenglish reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

• Suspensão: pode ser aplicada em casos de violação leve, com possibilidade de reativação mediante justificativa;
• Cancelamento definitivo: aplicado em casos de violação grave ou reincidência;
• Cancelamento a pedido do usuário: o usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nossa equipe;
• Cancelamento por inatividade: contas inativas por período superior a 12 meses poderão ser desativadas.

Em caso de cancelamento, os dados pessoais serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

Alterações nos termos

A Risenglish poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em suas práticas. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação na plataforma.

• O usuário será notificado sobre mudanças significativas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail;
• O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos;
• Recomendamos que o usuário revise estes termos periodicamente para se manter informado.

A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa — PR para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.